IRG - Execução de Projetos Instalações Elétricas, ITED e ITUR

ITED

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Projectos de instalações eléctricas habitacionais, comerciais e industriais
Projectos de instalações eléctricas em loteamentos
Projectos de ITED
Projectos de ITUR
Análise técnica de projectos de ITED
Análise técnica de projectos de ITUR

Âmbito de Aplicação - Eletricidade

Eletricidade
Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de Dezembro
Artigo 1.º – Âmbito
O estabelecimento e a exploração das instalações eléctricas de utilização de energia eléctrica de baixa tensão, bem como as instalações colectivas de edifícios e entradas, obedecem a regras técnicas específicas.
Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de Setembro
1 – Generalidades.
11 – Campo de aplicação.
11.1 – As presentes Regras Técnicas aplicam-se às instalações eléctricas de:
a) Edifícios de habitação;
b) Edifícios de usos comerciais;
c) Estabelecimentos recebendo público;
d) Estabelecimentos industriais;
e) Estabelecimentos agro-pecuários;
f) Edifícios pré-fabricados;
g) Caravanas, parques de campismo e instalações análogas;
h) Estaleiros, feiras, exposições e outras instalações temporárias;
i) Marinas e portos de recreio.

Âmbito de Aplicação - ITED e ITUR

Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, republicado pela Lei n.º 47/2013, de 10 de Junho
Artigo 1.º – Objeto
1 – O presente decreto-lei estabelece o regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios.
2 – O disposto no presente decreto-lei não prejudica o regime aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, nomeadamente as disposições que, por força da mesma, são aplicáveis ao acesso a condutas, postes, outras instalações e locais detidos pela concessionária do serviço público de telecomunicações.
3 – À concessionária do serviço público de telecomunicações não se aplica o regime previsto no capítulo III do presente decreto-lei, continuando a reger-se pelo regime disposto na Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, no que respeita ao acesso a condutas, postes, outras instalações e locais por aquela detidos.
4 – O regime previsto no presente decreto-lei não se aplica às redes privativas dos órgãos políticos de soberania, do Ministério da Defesa Nacional, ou sob sua responsabilidade, às redes das forças e serviços de segurança, de emergência e de proteção civil, sem prejuízo da possibilidade de estas entidades, querendo, poderem disponibilizar acesso às infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas que detenham, nos termos previstos no presente decreto-lei.

SUPORTE TÉCNICO e ORÇAMENTOS

Projectos

Responsável:
LUÍS FERREIRA
email: luisferreira@irg.pt