Política de Privacidade IRG

A IRG – Inspeções Técnicas, S.A. (doravante designada por “IRG”) segue um conjunto de medidas para proteger a privacidade da informação pessoal dos seus Clientes.

A presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes à IRG, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei da Proteção de Dados Pessoais Portuguesa, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Neste sentido, o Cliente IRG é sempre informado sobre a forma como esta recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados. O Cliente deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e, decidir de forma voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais.

1. Âmbito de Aplicação e Finalidades do Tratamento

A IRG recolhe e guarda informação pessoal dos seus Clientes que, voluntariamente e com consentimento, lhe é transmitida, nomeadamente o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e o número de telefone.

A IRG trata os dados do cliente, de forma manual e/ou automatizada, mediante o consentimento do mesmo, de modo a assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus Clientes, melhorando continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.

Os dados fornecidos são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis:

. São tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;

. São recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;

. São exatos e atualizados sempre que necessário, sendo tomadas todas as medidas adequadas para assegurar que os dados inexatos ou incompletos são apagados ou retificados, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos;

. São conservados, durante um período estritamente necessário, de acordo com a legislação em vigor, de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas e dentro do legalmente permitido. Os dados pessoais dos Clientes são recolhidos e introduzidos pela IRG em ficheiros automatizados no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento.

Os Clientes são tratados de forma igual e imparcial, não havendo lugar a selecção discriminatória no tocante a género, etnia, língua, religião ou convicções políticas.

A recolha dos seus dados pessoais visa:

. Tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de prestação de serviços;

. Tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da IRG;

. Questionários de avaliação de satisfação do cliente.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A IRG é a responsável pelo tratamento dos dados Pessoais dos seus Clientes:

NOME: IRG – Inspeções Técnicas, S.A.

MORADA: Rua Senhor de Matosinhos, n.º 955, 4400-304 Santa Marinha, Vila Nova de Gaia

CONTATO: 22 372 2892

Sobre qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, pode contatar a IRG através do endereço eletrónico: irg@irg.pt

3. Legitimidade para o Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes à IRG apenas serão utilizados se verificada uma das seguintes situações:

. Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel;

. Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de prestação de serviços;

. Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a IRG se encontra sujeita por lei;

. Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos da IRG, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente Política de Privacidade, sem que seja previamente informado e, caso necessário, obtido o seu consentimento

4. Exercício dos Direitos de Acesso, Retificação ao Tratamento dos Dados Pessoais

É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais.

O consentimento prestado para o tratamento de dados pessoais pelo titular de dados pessoais, poderá ser revogado, a todo o momento. Para revogar o consentimento do tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, deverá manifestar a sua vontade, remetendo por escrito para o endereço de e-mail irg@irg.pt, ou para o endereço postal do responsável pelo tratamento: Rua Senhor de Matosinhos, n.º 955, 4400-304 Santa Marinha, Vila Nova de Gaia

Na sequência dos seus pedidos poderá ser solicitada pela IRG a prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Nos termos da lei aplicável, em certos casos, o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.

Será sempre informado das medidas tomadas pela IRG, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Os seus pedidos serão efetuados de forma gratuita. Caso os mesmos sejam manifestamente infundados ou excessivos, a IRG reserva-se ao direito de cobrar uma taxa, de acordo com o previsto pela legislação em vigor.

5. Período de Conservação dos Dados Pessoais

Após a recolha de dados pessoais individualizada, a IRG procede à sua conservação e manutenção pelo tempo estritamente necessário de modo a assegurar e melhorar a prestação dos serviços dos seus Clientes. Os dados pessoais serão eliminados ao fim de 4, 5 e 10 anos, relativamente às especialidades de Avaliação Acústica, Inspeções / Projetos de Instalações de Gás Natural e Certificação Energética, respetivamente, de acordo com o previsto na legislação em vigor. Findo estes prazos os dados pessoais serão devidamente eliminados.

6. Subcontratação – Comunicação dos Dados Pessoais a Terceiros

Todos os processamentos de dados são feitos ao abrigo da lei aplicável em termos de subcontratação, atuando qualquer subcontratado exclusivamente na dependência de instruções expressas pela IRG. Contudo, a IRG permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Clientes.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A IRG assegura as medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus Clientes, nomeadamente contra a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Os dados facultados são protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

Os colaboradores da IRG assumem o compromisso de respeitar o segredo profissional no exercício das suas funções, garantindo a confidencialidade e sigilo sobre todas as informações obtidas no desempenho da sua atividade.

Caso ocorra uma violação de dados da qual resulte uma violação da confidencialidade, da disponibilidade ou da integridade dos dados, e se a violação for suscetível de representar um risco para os direitos e as liberdades dos Clientes da IRG, a IRG notificará a autoridade de controlo sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação. Caso a violação de dados representar um elevado risco para os Clientes afetados, estes também serão devidamente informados.

8. Dúvidas

Caso tenha alguma dúvida referente à nossa política de privacidade, ou pretenda exercer algum dos seus direitos, por favor entre em contacto, através do e-mail: irg@irg.pt, ou para o endereço postal do responsável pelo tratamento: Rua Senhor de Matosinhos, n.º 955, 4400-304 Santa Marinha, Vila Nova de Gaia

Vila Nova de Gaia, 18 de maio de 2018